Home- busca: Direitos Aquisitivos
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2010 - 10:11
Decisão final em ação coletiva só alcança sindicalizado
A defesa dos direitos e interesses coletivos da respectiva categoria profissional em questões judiciais
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Março de 2010 - 02:00
RO em Habeas Corpus.
Índios denunciados perante a justiça estadual por furto qualificado. Disputa de direitos indígenas.
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2009 - 12:12
Futebol: justiça desportiva não é pré-requisito para ação trabalhista
Para reclamar direitos trabalhistas, não é indispensável submeter a demanda, antes, à Justiça Desportiva.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 01 de Setembro de 2009 - 01:00
Cominatória para cumprimento de obrigação de fazer. Fornecimento de tratamento médico/cirúrgico à paciente portador de moléstia grave.
Desnecessidade de formalidade burocrática. Proteção de direitos fundamentais. Direito à vida e à saúde.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 12 de Agosto de 2009 - 01:00
Recurso de revista. Legitimidade ativa do ministério público do trabalho. Ação civil pública. Administração pública. Terceirização fraudulenta.
Atividade-fim. Contratação sem prévia aprovação em concurso público. Discussão circunscrita a direitos difusos.
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Doutrina » Geral Publicado em 02 de Junho de 2009 - 01:00
A atuação do magistrado sob a perspectiva do Estado Democrático de Direito: a exigência de superação dos paradigmas anteriores
Renata Pereira Carvalho Costa. Advogada e mestranda em Direitos e Garantias Fundamentais pela FDV.
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2008 - 18:06
STF firma entendimento de que algemas só devem ser usadas em caso excepcionalíssimo
Pois viola o princípio da dignidade humana estabelecido no rol dos direitos e garantias dos cidadãos.
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2007 - 18:40
OAB/RJ apóia a luta de gays e lésbicas
Uma Questão de Direitos Humanos, uma parceria da Ordem com o Grupo Arco-Iris.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 06 de Setembro de 2006 - 01:00
Apelação cível. Embargos à execução. Cheque. Penhora.
Veículo alienado fiduciariamente. Constrição sobre os direitos decorrentes das prestações já adimplidas do contrato.
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2004 - 14:07
Nilson Naves comparece à comemoração dos 40 anos do CDDPH no Ministério da Justiça
O secretário nacional dos Direitos Humanos, Nilmário Miranda falou em nome do ministro Márcio Thomaz Bastos.
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Modelos » Civil Publicado em 02 de Julho de 2004 - 01:00
Cessão de Compromisso de Compra e Venda
Modelo de Contrato
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Doutrina » Civil Publicado em 29 de Março de 2016 - 14:07
O Provimento nº 52/2016 do Conselho Nacional de Justiça e a Concreção Plena do Direito Humano ao Registro de Nascimento
Imperioso se faz versar, de maneira maciça, acerca da evolução dos direitos humanos, os quais deram
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Doutrina » Ambiental Publicado em 10 de Dezembro de 2015 - 16:03
Justiça Ambiental e Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado: O Reconhecimento da Confluência em prol da Concretização de Direitos Humanos de Terceira Dimensão
Imperioso se faz versar, de maneira maciça, acerca da evolução dos direitos humanos, os quais deram
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Doutrina » Civil Publicado em 10 de Junho de 2022 - 09:34
Adjudicação Compulsória Extrajudicial - uma maneira mais fácil de regularizar seu imóvel, sem processo judicial!
A adjudicação compulsória poderá ser feita diretamente nos Cartórios Extrajudiciais, sem processo judicial.
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2009 - 20:04
Decisão em HC põe em debate substituição de pena privativa de liberdade por restritiva de direito em caso de tráfico
As penas restritivas de direitos, conforme o artigo 43 do Código Penal, são: prestação pecuniária
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2009 - 16:44
Aprovada pela CCJ, nova Lei Orgânica da Defensoria Pública segue para o Plenário
A Defensoria Pública deve prestar orientação jurídica, promover os direitos humanos e defender, em
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 13 de Fevereiro de 2007 - 03:00
Decreto nº 6.044, de 12/02/07
Aprova a Política Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos - PNPDDH, define prazo
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 10 de Novembro de 2025 - 15:36
Seis anos da Reforma a Previdência: retrocesso social e controvérsias
Seis anos após a Reforma da Previdência, especialistas apontam avanços pontuais, mas destacam retrocessos sociais e perdas de direitos fundamentais.
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2025 - 11:48
Financeira condenada a devolver dinheiro a consumidora não pode compensar obrigação com parcelas não vencidas
STJ decide que compensação de dívidas em contratos bancários só pode ocorrer para parcelas vencidas, protegendo direitos do consumidor
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Doutrina » Civil Publicado em 29 de Fevereiro de 2024 - 10:51
Importância das parcerias em obras autorais
Hoje é muito importante aos artistas fazerem as parcerias porém tem que definir antes como será a divisão de direitos
